Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, dos índices de correção monetária.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
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No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 1995. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
REsp 22456STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 26/04/1995INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ATO ILICITO - COISA JULGADA - CORREÇÃO MONETARIA - JUROS DE MORA - INCIDENCIA - TERMO "A QUO" - CODIGO CIVIL, ART. 962 E 1.111 - SUMULA 562 STF - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. - INEXISTE OFENSA A COISA JULGADA. REsp 17169STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 15/02/1993ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PUBLICO - DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS EM ATRASO - CORREÇÃO MONETARIA - MARCO INICIAL - LEI N. 6.899/81 - NÃO APLICAÇÃO - PRECEDENTES STJ - SUMULA 562 STF. A LEI N. 6.899/81 REFERE-SE A CORREÇÃO DOS DEBITOS JUDICIAIS, NÃO SE APLICANDO A HIPOTESE DOS AUTOS. REsp 1524STJ, Rel. Fontes de Alencar · 28/11/1989AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA CONTRATUAL. SUMULA N. 562 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. I - AS INSTANCIAS ORDINARIAS NÃO DETERMINARAM A CORREÇÃO MONETARIA SOBRE O PREJUIZO RESULTANTE DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO, MAS CONDENARAM A PARTE ORA RECORRENTE A REPARAR O DANO, INCLUSIVE A CORREÇÃO MONETARIA QUE OS AUTORES DEIXARAM DE RECEBER POR CULPA DO INADIMPLENTE. REsp 1189STJ, Rel. Athos Carneiro · 21/11/1989CORREÇÃO MONETARIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. O VALOR DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - PODE SER CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. LEI 6.899/81, ART. 1, PARAGRAFO 2. AgRg no Ag 674STJ, Rel. Fontes de Alencar · 24/10/1989AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORARIOS DE PERITO. CORREÇÃO MONETARIA. SUMULA N. 562 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE. I - AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO SUB JUDICE DIFEREM DAS DOS ACORDÃOS TRAZIDOS A COLAÇÃO E O AFASTAM DO TEOR DA SUMULA REFERIDA, QUE DIZEM RESPEITO A ESPECIE DE INDENIZAÇÃO RESULTANTE DE ATO ILICITO, E DE ATO ILICITO NÃO CUIDAM OS AUTOS. REsp 651STJ, Rel. Américo Luz · 02/10/1989ICM. CREDITAMENTO. IMPORTAÇÃO DE MATERIA-PRIMA ISENTA. AÇÃO DECLARATORIA. JUROS E CORREÇÃO MONETARIA. DISSIDIO COM A SUMULA 562-STF. INEXISTENCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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