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Súmulas do STF

Súmula 626 do STF

Vigente

A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

5 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2009 e a mais recente de 2020. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgRg no HC 479655 / APSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170) · 05/05/2020PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. INDICAÇÃO DE OMISSÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL INADEQUADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO. 2. PROVA EMPRESTADA. NULIDADE NA ORIGEM. DISCUSSÃO EM EXAME NO JUÍZO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. 3. COMPETÊNCIA CÍVEL. PARTICULARIDADES PRÓPRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTE RELATOR. STA 122 AgR-segundo-EDSTF · EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, Rel. LUIZ FUX (Vice-Presidente) · 30/08/2019Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCESSUAL CIVIL. INSUBSISTÊNCIA DO DECISUM CUJA SUSPENSÃO DOS EFEITOS CONSTITUÍA OBJETO DA MEDIDA DE CONTRACAUTELA. PERDA DE OBJETO DA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 4º, § 9º, DA LEI 8.437/1992 E SÚMULA 626 DO STF. INAPLICABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. SS 3585 AgR-EDSTF · EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · 07/04/2017EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. SUSPENSÃO DEFERIDA. DECISÃO QUE VIGORA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 626 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A DENEGAÇÃO DA ORDEM NÃO IMPLICA PERDA DE OBJETO DA PRESENTE SUSPENSÃO. SS 3585 AgR-AgRSTF · AG.REG. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · 07/04/2017EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. SUSPENSÃO DEFERIDA. DECISÃO QUE VIGORA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 626 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A DENEGAÇÃO DA ORDEM NÃO IMPLICA PERDA DE OBJETO DA PRESENTE SUSPENSÃO. AgRg na Rcl 3503STJ, Rel. Cesar Asfor Rocha · 07/10/2009RECLAMAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCUMPRIMENTO DE COMANDO EXPRESSO EM DECISÃO DESTA CORTE. SÚMULA N. 626 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ? A vigência temporal da decisão da suspensão de segurança, quando o objeto da liminar deferida é idêntico ao da impetração, deve ser entendida de acordo com o art. 4º, § 9º, da Lei n.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.