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Súmulas do STF

Súmula 697 do STF

Vigente

A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2010. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

HC 103218 AgRSTF · AG.REG. NO HABEAS CORPUS, Rel. AYRES BRITTO · 01/06/2010EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (ART. 33 DA LEI 11.343/06). DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INAFIANÇABILIDADE CONSTITUCIONAL (INCISO XLIII DO ART. 5º DA CF/88). ÓBICE DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HC 93361STF · HABEAS CORPUS, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · 15/04/2008EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 697 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM DE PRISÃO QUE NÃO SE FUNDA EM DADOS CONCRETOS. ORDEM CONCEDIDA.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.