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Súmulas do STF

Súmula 726 do STF

Vigente

Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

4 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Rcl 62839 AgR-EDSTF · EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO, Rel. GILMAR MENDES · 24/06/2024Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito administrativo. 3. Professor municipal. Aposentadoria especial. 4. Cômputo do período de licença para o exercício de mandato classista. 5. Alegação de ofensa ao que foi decidido por esta Corte: i) na ADI 3.772/DF e na ADI 856/RS; ii) na Súmula 726/STF; e iii) no RE 1.039.644/SC (tema 965 da repercussão geral). 6. Rcl 62839 AgRSTF · AG.REG. NA RECLAMAÇÃO, Rel. GILMAR MENDES · 07/05/2024Agravo regimental em reclamação. 2. Direito administrativo. 3. Professor municipal. Aposentadoria especial. 4. Cômputo do período de licença para o exercício de mandato classista. 5. Alegação de ofensa ao que foi decidido por esta Corte: i) na ADI 3.772/DF e na ADI 856/RS; ii) na Súmula 726/STF; e iii) no RE 1.039.644/SC (tema 965 da repercussão geral). 6. Ausência de aderência estrita. AgRg no AgRg no Ag 1116912STJ, Rel. Alderita Ramos de Oliveira · 18/09/2012AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. FUNÇÕES FORA DE SALA DE AULA. APLICAÇÃO DA LEI 11.301/2006 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO). NORMA GERAL APLICÁVEL AOS ENTES FEDERATIVOS. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. RMS 3696STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 26/09/2006RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IRREGULARIDADE FORMAL. PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO, EM SALA DE AULA, DE FUNÇÃO TÍPICA DE MAGISTÉRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 726/STF. 1.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.