Para a retomada de prédio situado fora do domicílio do locador exige-se a prova da necessidade.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
No acervo, as citações são de 2022. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AREsp 2103215STJ, Rel. Francisco Falcão · 05/10/2022PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. GRADUAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIADA SÚMULA N. 80 DO STF. I -Na origem, trata-se de ação ajuizadacontra o Estado de Alagoas objetivando a graduação de 2º Tenente da PM/AL. II - Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.