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Súmulas do STJ

Súmula 121 do STJ

EXECUÇÃO FISCAL · DIREITO TRIBUTÁRIO

Vigente

Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

10 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

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No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2021. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgInt no AREsp 1340641 / MSSTJ, Rel. Gurgel de Faria · 12/04/2021PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM. INTIMAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. AgRg no AREsp 79092 / SPSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133) · 25/11/2019PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. I) - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC QUE NÃO SE VISLUMBRA. A CORTE ESTADUAL FEZ A DEVIDA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, JULGANDO INTEGRALMENTE A LIDE, DE SORTE QUE INEXISTE OMISSÃO OU AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JULGADO; II) - EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. AgRg nos EDcl no AREsp 479566STJ, Rel. Herman Benjamin · 16/09/2014PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE DECLARADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 121/STJ. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO. 1. A Súmula 121 do Superior Tribunal de Justiça determina que a cientificação do devedor deve ser feita pessoalmente. AgRg no Ag 1271871STJ, Rel. Herman Benjamin · 06/04/2010PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. CIENTIFICAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULA 121/STJ. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A Súmula 121 do Superior Tribunal de Justiça permanece válida ao determinar que a cientificação do devedor deve ser feita pessoalmente. REsp 1077634STJ, Rel. Eliana Calmon · 09/12/2008PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ARREMATAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO POR EDITAL - INEXISTÊNCIA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - SÚMULA 121/STJ - ART. 687, § 5º, DO CPC - REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.382/2006 - VIGÊNCIA POSTERIOR AO FATO DA NULIDADE. 1. AgRg no REsp 640909STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 11/09/2007PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. LEILÃO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 121/STJ. EXPEDIÇÃO DE EDITAL. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A expressão devedor inscrita no art. 687, § 5º, do CPC, assim como na Súmula n. REsp 446916STJ, Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 01/04/2003SFH. Juros. Capitalização. A capitalização dos juros é proibida (Súmula 121/STJ), somente aceitável quando expressamente permitida em lei (Súmula 93/STJ), o que não acontece no SFH. Admitido no acórdão que o modo de calcular a prestação implica ?efeito-capitalização?, o procedimento deve ser revisto para excluir-se a capitalização, proibida pelo seu efeito. REsp 79149STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 19/03/2002PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - LEILÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - ATO PROCESSUAL AUSENTE - NULIDADE ABSOLUTA - CPC, ART. 687, § 3º - SÚMULA 121 STJ - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES. - Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão (Súmula 121/STJ). REsp 347933STJ, Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 21/02/2002CONTRATO BANCÁRIO. Capitalização (Súmula 121/STJ). Comissão de permanência (Súmula 30/STJ). Multa (10%, nos termos da legislação vigente à época). REsp 316501STJ, Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 20/09/2001JUROS. Juros remuneratórios. Juros moratórios. Capitalização. - A jurisprudência predominante neste Tribunal admite a incidência de taxas de juros remuneratórios, para o cálculo da prestação do financiamento, nos limites autorizados pelo CMN (Súmula 596/STF). Não suscitação de afronta ao CDC ou de falta de autorização. - Os juros moratórios são os contratados, de 12% a.a.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.