O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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AgRg no REsp 1148543STJ, Rel. Castro Meira · 28/06/2011ADMINISTRATIVO. OFICIAL DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA. POSSIBILIDADE. 1. O oficial de farmácia, devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria, nos termos da Súmula 120/STJ. 2. AgRg no AgRg no REsp 1107537STJ, Rel. Humberto Martins · 22/02/2011ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. OFICIAL DE FARMÁCIA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 120 DO STJ. PRESENÇA DE INTERESSE PÚBLICO. ANÁLISE DESNECESSÁRIA. AgRg no REsp 1114862STJ, Rel. Humberto Martins · 06/05/2010ADMINISTRATIVO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - OFICIAL DE FARMÁCIA - RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIAS - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DE INTERESSE PÚBLICO - ANÁLISE DESNECESSÁRIA - PRECEDENTES. A Segunda Turma desta Corte, na assentada de 23 de março de 2010, quando do julgamento do AgRg no REsp 920.521/SP, Rel. Min. REsp 1169042STJ, Rel. Castro Meira · 04/05/2010ADMINISTRATIVO. OFICIAL DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA. POSSIBILIDADE. 1. O oficial de farmácia, devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria, nos termos da Súmula 120/STJ. 2. AgRg no REsp 920521STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 23/03/2010PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OFICIAL DE FARMÁCIA. POSSIBILIDADE DE ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA. SÚMULA N. 120 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se, in casu, a Súmula n. AgRg no Ag 1180360STJ, Rel. Herman Benjamin · 18/02/2010PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. OFICIAL DE FARMÁCIA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA. POSSIBILIDADE. 1. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que oficial de farmácia inscrito no Conselho Regional pode ser responsável técnico por drogaria (Súmula 120/STJ). 2. EDcl no AgRg no REsp 1102697STJ, Rel. Humberto Martins · 22/09/2009PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? EFEITOS INFRINGENTES PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL ? CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA ? OFICIAL DE FARMÁCIA ? RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIAS ? POSSIBILIDADE (SÚMULA 120 DO STJ) ? PRESENÇA DE INTERESSE PÚBLICO ? AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF) ? MATÉRIA CONSTITUCIONAL ? COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO STF ? REsp 859588STJ, Rel. Eliana Calmon · 20/11/2007ADMINISTRATIVO ? DESAPROPRIAÇÃO ? DEFEITO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: INOCORRÊNCIA ? JUSTA INDENIZAÇÃO: SÚMULA 7/STJ ? JUROS COMPENSATÓRIOS ? CUMULAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS: SÚMULA 120/STJ ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ? APLICAÇÃO DO ART. 27, § 1º DO DECRETO-LEI 3.365/41 (COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 2.183-56, DE 24/08/2001) NA PARTE NÃO SUSPENSA PELO STF. 1. Inexiste ofensa aos arts. REsp 837962STJ, Rel. Eliana Calmon · 24/10/2006PROCESSUAL CIVIL ? ADMINISTRATIVO ? DESAPROPRIAÇÃO ? JUÍZO DE CONHECIMENTO: SÚMULAS 7/STJ, 282/STF, 283/STF E 284/STF ? VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC ? INEXISTÊNCIA ? METODOLOGIA PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO ? VALOR DE MERCADO ? EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA NÃO REGISTRADA ? JUROS COMPENSATÓRIOS ? CUMULAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS: SÚMULA 120/STJ ? JULGAMENTO EXTRA PETITA (ART. 293 DO CPC). 1. EDcl no REsp 274447STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 25/11/2003PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - OFICIAL DE FARMÁCIA - RESPONSÁVEL TÉCNICO DE DROGARIA - NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - SÚMULA 120 DO STJ - EMBARGOS ACOLHIDOS COM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. - Consoante entendimento sumulado por esta eg.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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