Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 130 do STJ

Súmulas do STJ

Súmula 130 do STJ

RESPONSABILIDADE CIVIL · DIREITO CIVIL

Vigente

A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

49 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 1995 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgInt no REsp 2279859STJ, Rel. Humberto Martins · 29/09/2026DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE TEMPLO RELIGIOSO. INAPLICABILIDADE DO CDC E DA SÚMULA 130/STJ. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO TÁCITO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. I. CASO EM EXAME 1. REsp 2275219STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/09/2026PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ROUBO EM ESTACIONAMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NA APELAÇÃO. FORTUITO EXTERNO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial, interposto com fundamento no art. AgInt no AREsp 3106692STJ, Rel. Humberto Martins · 22/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEXO DE CAUSALIDADE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 130/STJ. SÚMULA N. 7/STJ. ALÍNEA "C". MESMOS ÓBICES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. AREsp 2971095STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 15/06/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTACIONAMENTO PRIVADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FURTO DE BENS NO INTERIOR DO VEÍCULO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS N. 83 E 130 DO STJ. SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO DESPROVIDO. I. Razões de decidir 1. REsp 2185963STJ, Rel. Humberto Martins · 21/05/2026DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO EM ESTACIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. . VIOLAÇÃO DOS SÚMULA 130/STJ ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ÔNUS DA PROVA. I, DO CPC. REEXAME DO ART. 373, CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. . SÚMULA 7/STJ 1. REsp 2222190STJ, Rel. Moura Ribeiro · 04/05/2026CONSUMIDOR. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO SERVIÇO. ESTACIONAMENTO PRIVADO EM COMPLEXO EMPRESARIAL. ASSALTO À MÃO ARMADA E SEQUESTRO RELÂMPAGO DE CLIENTE QUE PORTAVA VALOR RECENTEMENTE SACADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA LOCALIZADA NO COMPLEXO. FORTUITO EXTERNO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AREsp 3013894STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/04/2026DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. AREsp 2820461STJ, Rel. Raul Araújo · 30/03/2026DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ROUBO DE VEÍCULO EM CANTEIRO DE OBRAS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 130/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. AREsp 3084634STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 19/03/2026AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. REVISÃO. SÚMULA Nº 130/STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. AREsp 2816049STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 12/03/2026DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF E DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 284 do STF e da Súmula n. 7 do STJ. 2.

Ver as 49 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.