Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
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No acervo, as citações são de 2000. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
REsp 116306STJ, Rel. Franciulli Netto · 02/03/2000DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. EXCLUSÃO DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR DO CÁLCULO. VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO OFERECIDO (OFERTA) E O VALOR DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 141 DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO. REsp 143682STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 17/02/2000ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CÁLCULO - INCIDÊNCIA - FIXAÇÃO - DIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃO E A OFERTA CORRIGIDAS - SÚMULA 141/STJ - PRECEDENTES.- Em desapropriação direta, os honorários de advogado são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidos monetariamente.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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