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Súmulas do STJ

Súmula 146 do STJ

AUXÍLIO-ACIDENTE · DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Vigente

O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

16 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2019. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AREsp 1545456 / SPSTJ · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 19/11/2019PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. VIABILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. SÚMULA 146 DO STJ. 1. REsp 1724811 / SPSTJ · RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 10/04/2018PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. VIABILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. SÚMULA 146 DO STJ. 1. REsp 1670551 / SPSTJ · RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 27/06/2017RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. VIABILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. SÚMULA 146 DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que reconheceu o direito do recorrido a gozar do beneficio previdenciário. 2. AREsp 632149 / RSSTJ · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA (1160) · 13/12/2016PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. FATOS GERADORES DIVERSOS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOMATÓRIA DOS SALÁRIOS-DE-BENEFÍCIO. OBSERVÂNCIA. 1. AgRg nos EDcl no Ag 959624STJ, Rel. Jorge Mussi · 21/08/2008AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACIDENTE. SÚMULA Nº 146/STJ. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DEVE SER SUSCITADA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MANTIDA. 1. "O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário-de-contribuição vigente no dia do acidente" (Súmula nº 146 ). 2. EDcl no REsp 450279STJ, Rel. Gilson Dipp · 21/08/2003PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 146-STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PODE INTEGRAR SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. BIS IN IDEM. INVIÁVEL REQUERIMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO POSTULADO NO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AgRg no Ag 434825STJ, Rel. Laurita Vaz · 18/03/2003AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. SÚMULA N.º 146 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (ART. 544, § 3º, PRIMEIRA PARTE, CPC). 1. REsp 450279STJ, Rel. Gilson Dipp · 11/02/2003PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 146-STJ. I- A Lei 8.213/91, em sua redação original, não vedava a acumulação de mais de um auxílio-acidente, desde que os fatos geradores fossem diversos. Com a edição da Lei 9.032/95, a acumulação tornou-se expressamente proibida. EREsp 166230STJ, Rel. Fernando Gonçalves · 18/12/2002EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUXÍLIO SUPLEMENTAR E AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. "O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente." (Súmula 146-STJ). 2. EREsp 131386STJ, Rel. Garcia Vieira · 20/10/2000PREVIDENCIÁRIO - SEGURADO - BENEFÍCIO - NOVO INFORTÚNIO - SÚMULA Nº 146 DO STJ. "O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente." Embargos recebidos.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.