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Súmulas do STJ

Súmula 16 do STJ

CONTRATO BANCÁRIO · DIREITO BANCÁRIO

Vigente

A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

64 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 1990 e a mais recente de 2013. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgRg no AREsp 51527STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/04/2013CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. OFENSA AOS ART. 165 E 458 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADOS 7 E 16 DA SÚMULA DO STJ. EQUIVALÊNCIA PREÇO DO PRODUTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não há que se falar em ofensa aos arts. AgRg no REsp 799281STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 16/09/2010AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% A.A. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PACTUAÇÃO CONTRATUAL ASSEVERADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CONFORMIDADE DA PARTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADA. AgRg no REsp 802517STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 06/10/2009AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER NOVO ELEMENTO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CÉDULA PIGNORATÍCIA RURAL. AÇÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AI 304838 AgR-ED-EDv-AgRSTF · AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, Rel. CELSO DE MELLO · 02/02/2007E M E N T A: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE "AGRAVO REGIMENTAL" - INADMISSIBILIDADE - SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 599/STF - SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.950/94 - PODER DE CONFORMAÇÃO DO LEGISLADOR - AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - AGRAVO IMPROVIDO. AR 370STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 22/06/2005CIVIL E PROCESSUAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE PELO STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA AFASTADA. SÚMULA N. 106-STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 16-STJ. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE AFRONTA A LITERAL DISPOSIÇÃO LEGAL. SÚMULA N. 343-STF. I. AgRg no REsp 710883STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 26/04/2005PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. CÉDULAS RURAIS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. EXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. MULTA MORATÓRIA. CONTRATO ANTERIOR À LEI N. 9.298/1996. INCIDÊNCIA NO PERCENTUAL PACTUADO. SÚMULA N. 285-STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. DECRETO-LEI N. 167/1967, ART. 5º. SÚMULA N. 93-STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 16-STJ. REsp 313634STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 22/10/2002COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NS. 282 E 356-STF. TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 16/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREPARO. NECESSIDADE. DESERÇÃO. I. REsp 147353STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 27/06/2002COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NS. 282 E 356-STF. CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS E HIPOTECÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 16/STJ. REAJUSTAMENTO SEGUNDO A CADERNETA DE POUPANÇA. TR. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS. VEDAÇÃO. REsp 105514STJ, Rel. Barros Monteiro · 11/06/2002CÉDULA RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. INDEXADOR. EXTINÇÃO. PREVALÊNCIA DO FATOR DE ATUALIZAÇÃO SUBSTITUTIVO INDICADO NOS CONTRATOS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. - "A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária." (Súmula nº 16-STJ). AI 213644 AgR-EDSTF · EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, Rel. SYDNEY SANCHES · 28/08/2001EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. AGRAVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.