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Súmulas do STJ

Súmula 168 do STJ

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA · DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Vigente

Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

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AgInt nos EAREsp 2629943STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/09/2026AGRAVO INTERNO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. AgInt nos EREsp 1881712STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/09/2026AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. SOLUÇÃO ADOTADA É DESDOBRAMENTO NATURAL DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há decisão surpresa quando o órgão julgador aplica aos fatos narrados a norma reputada pertinente, dentro do desdobramento natural da controvérsia. 2. EAREsp 3221796STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 23/09/2026EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SÚMULA 315/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. PARADIGMAS QUE VERSAM SOBRE HIPÓTESE DIVERSA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 168/STJ. INADMISSIBILIDADE. 1. AgInt nos EAREsp 2978090STJ, Rel. Raul Araújo · 15/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA. SÚMULA 168 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AgInt nos EAREsp 2000239STJ, Rel. Og Fernandes · 15/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXIGÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA. SÚMULA N. 168 DO STJ. 1. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula n. 168 do STJ). 2. AgRg nos EDcl nos EAREsp 2645477STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 09/09/2026DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL. ÓBICE DA SÚMULA 168/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AgRg nos EAREsp 3101415STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 15/09/2026AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA ORIUNDO DE HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 168/STJ. 1. AgInt nos EREsp 2219224STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 15/09/2026AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS CONSTRITIVOS. COOPERAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. AgInt nos EREsp 1932313STJ, Rel. Raul Araújo · 09/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. JUNTADA DO INTEIRO TEOR DOS PARADIGMAS E INDICAÇÃO DE FONTE ESPECÍFICA. VÍCIO SUBSTANCIAL INSUSCETÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. ÓRGÃO FRACIONÁRIO SEM ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC NÃO APLICADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AgInt nos EREsp 1853364STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/09/2026AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTO DE CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. SÚMULA 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

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