Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e junta de conciliação e julgamento.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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AREsp 2714180STJ, Rel. Daniela Teixeira · 23/10/2025DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 180/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. AREsp 2780039STJ, Rel. Daniela Teixeira · 20/10/2025DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 180/STJ. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. AgRg na Rcl 630STJ, Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 16/02/2000AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SÚMULA Nº182/STJ. CONVERSÃO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRINCÍPIOS E PRESSUPOSTOS DISTINTOS. ARGUMENTAÇÃO INADEQUADA. CC 20866STJ, Rel. Eduardo Ribeiro · 23/09/1998Consoante a Súmula 180 do Superior Tribunal de Justiça, "na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Estadual e Junta de Conciliação e Julgamento." CC 20959STJ, Rel. Barros Monteiro · 09/09/1998COMPETÊNCIA. CONFLITO ENTRE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E JUIZ DE DIREITO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA. O dissenso entre Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz de Direito investido de jurisdição trabalhista, tocante à competência, é de ser dirimido pelo Tribunal Regional do Trabalho, a que ambos estejam vinculados. Súmula nº 180-STJ. CC 20317STJ, Rel. Carlos Alberto Menezes Direito · 26/08/1998Conflito de competência. Juiz de Direito investido de jurisdição laboral. Junta de Conciliação e Julgamento. Competência para dirimir o conflito. 1.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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