Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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REsp 166430STJ, Rel. Jorge Scartezzini · 18/05/2006DIREITO COMERCIAL - RECURSO ESPECIAL - FALÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - REMUNERAÇÃO DO SÍNDICO - CRÉDITO TRABALHISTA - PREFERÊNCIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 219/STJ. REsp 155713STJ, Rel. Castro Meira · 22/02/2005FALÊNCIA. PREFERÊNCIA. REMUNERAÇÃO DO SÍNDICO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. 1. A remuneração do síndico por estar inserida dentro dos encargos da massa goza de preferência até mesmo relativamente aos créditos tributários. Súmula 219-STJ. 2. EDcl no REsp 135296STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 03/10/2002PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL NO RESULTADO DE JULGAMENTO. RETIFICAÇÃO. "COMERCIAL. FALÊNCIA. REMUNERAÇÃO DE SÍNDICO. PREFERÊNCIA SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CTN, ART. 186. DECRETO-LEI N. 7.661/45. EXEGESE. SÚMULA N. 219-STJ. I. A remuneração do síndico da falência goza de preferência sobre os créditos tributários. II. Precedentes do STJ. III. REsp 135296STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 07/05/2002COMERCIAL. FALÊNCIA. REMUNERAÇÃO DE SÍNDICO. PREFERÊNCIA SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CTN, ART. 186. DECRETO-LEI N. 7.661/45. EXEGESE. SÚMULA N. 219-STJ. I. A remuneração do síndico da falência goza de preferência sobre os créditos tributários. II. Precedentes do STJ. III. REsp 86520STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 29/05/2001FALÊNCIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. RESTITUIÇÕES. HONORÁRIOS DO SÍNDICO. PREFERÊNCIAS. SÚMULA 219. I. De acordo com o entendimento predominante na jurisprudência, as restituições, caso das contribuições previdenciárias descontadas dos salários e retidas pelo empregador, devem efetivar-se antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, pois os bens a que se referem não integram o patrim REsp 131724STJ, Rel. Barros Monteiro · 10/10/2000FALÊNCIA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. ENCARGOS DA MASSA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARTS. 186 E 188 DO CTN. - "Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas" (súmula nº 219-STJ).Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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