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Súmulas do STJ

Súmula 261 do STJ

DIREITO AUTORAL · DIREITO CIVIL

Vigente

A cobrança de direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas, em estabelecimentos hoteleiros, deve ser feita conforme a taxa média de utilização do equipamento, apurada em liquidação.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2017. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgRg no AREsp 859590 / MGSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO (1159) · 06/06/2017PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. DECISÃO ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRAZO DE CINCO DIAS. LEI Nº 8.038/90. SÚMULA Nº 261/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. EREsp 314130STJ, Rel. Eliana Calmon · 03/05/2006PROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA - ART. 1º DA LEI 6.825/80 - VALOR DA CAUSA - DIVISÃO PELO NÚMERO DE AUTORES - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - SÚMULA 261 DO EXTINTO TFR - PRECEDENTES DO STJ E STF. 1. Em face da aplicação do art.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.