No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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No acervo, a citação mais antiga é de 1991 e a mais recente de 2014. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
REsp 1223332STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 22/05/2014RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR. CRÉDITO TRABALHISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DEPÓSITO ELISIVO. PRESCRIÇÃO DE TÍTULO PROFERIDO POR JUSTIÇA TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RENÚNCIA TÁCITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS MESMO APÓS O PAGAMENTO DO DEPÓSITO ELISIVO NOS TERMOS DA SÚMULA 29 DO STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. REsp 36759STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 19/04/2001COMERCIAL. FALÊNCIA. ELISÃO DA DÍVIDA. ACRÉSCIMOS LEGAIS E CONTRATUAIS. INDISPENSABILIDADE. SÚMULA N. 29/STJ. I. "No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado." (Súmula 29-STJ). II. REsp 125444STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 10/10/2000COMERCIAL. FALÊNCIA. ELISÃO DA DÍVIDA. ACRÉSCIMOS LEGAIS E CONTRATUAIS. INDISPENSABILIDADE. SÚMULA N. 29/STJ. I. "No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado" Súmula 29-STJ). II. REsp 131827STJ, Rel. Cesar Asfor Rocha · 05/11/1998COMERCIAL E CIVIL. FALÊNCIA. DEPÓSITO ELISIVO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA 29/STJ. "No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários advocatícios"(Súmula 29/STJ). REsp 58087STJ, Rel. Antônio Torreão Braz · 29/05/1995- DEPOSITO ELISIVO DA FALENCIA. - PARA ELIDIR A FALENCIA, O DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA DEVE SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETARIA, JUROS E HONORARIOS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DA SUMULA N. 29 DO STJ. REsp 23418STJ, Rel. Antônio Torreão Braz · 28/03/1995- DEPOSITO ELISIVO DA FALENCIA. - PARA ELIDIR A FALENCIA, O DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA DEVE SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETARIA, JUROS E HONORARIOS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DA SUMULA N. 29 DO STJ. REsp 50381STJ, Rel. Fontes de Alencar · 16/08/1994RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. - INEXISTENCIA DO ALEGADO CONFLITO DE JULGADOS. - SUMULA 29 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - RECURSO ESPECIAL ATENDIDO EM PARTE. REsp 21920STJ, Rel. Bueno De Souza · 30/03/1993PROCESSUAL CIVIL. HONORARIOS ADVOCATICIOS. 1. "ARBITRADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA, A CORREÇÃO MONETARIA INCIDE A PARTIR DO RESPECTIVO AJUIZAMENTO" (SUMULA 14, STJ). 2. "NO PAGAMENTO EM JUIZO PARA ELIDIR FALENCIA, SÃO DEVIDOS CORREÇÃO MONETARIA, JUROS E HONORARIOS DE ADVOGADO" (SUMULA 29, STJ). 3. REsp 20681STJ, Rel. Fontes de Alencar · 04/08/1992FALENCIA. DEPOSITO. CORREÇÃO MONETARIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. O DEPOSITO ELIDENTE DA FALENCIA HA DE ABRANGER CORREÇÃO MONETARIA E HONORARIOS DE ADVOGADO. SUMULA N. 29 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL ATENDIDO. REsp 16632STJ, Rel. Athos Carneiro · 09/06/1992PEDIDO DE FALENCIA. DEPOSITO ELISIVO. SUMULA 29 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NO PAGAMENTO EM JUIZO PARA ELIDIR FALENCIA, DEVEM-SE COMPUTAR A CORREÇÃO MONETARIA, OS JUROS E OS HONORARIOS DE ADVOGADO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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