Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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AgInt no AREsp 3090925STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 22/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO JURÍDICO QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ). RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUMERISTA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. EDcl no REsp 2240642STJ, Rel. Nancy Andrighi · 22/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação no que tange à redistribuição da sucumbência. 2. AREsp 3095996STJ, Rel. Daniela Teixeira · 03/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDIOCADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. AREsp 3213532STJ, Rel. Moura Ribeiro · 24/08/2026PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXTRAVIO DE MATERIAL BIOLÓGICO EM CIRURGIA ONCOLÓGICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL E SUBJETIVA DO MÉDICO. AREsp 3158681STJ, Rel. Moura Ribeiro · 22/06/2026PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS CONTRA ÁRBITRO EM PARTIDA DE FUTEBOL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS ATOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA N. 7/STJ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2205891STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 22/06/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO INFRINGENTE. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. AREsp 3094438STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 12/06/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 326/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I. Razões de decidir 1. Inexiste afronta aos arts. AREsp 2733153STJ, Rel. Humberto Martins · 21/05/2026AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROPORÇÃO DE DECAIMENTO DAS PARTES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.SÚMULA N. 7/STJ MONTANTE INFERIOR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. AREsp 1591174STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 21/05/2026AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL. VAZAMENTO DE ÓLEO EM DUTO. MARICULTURA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO . NÃO CPC/2015 OCORRÊNCIA. TESE DE IRREGULARIDADE DA ATIVIDADE POR AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO. DISPENSA RECONHECIDA NA ORIGEM. REVISÃO. ÓBICE DA . DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. REsp 2221158STJ, Rel. Nancy Andrighi · 05/05/2026RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRECLUSÃO. PRELIMINARES SUPERADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ANÁLISE PREJUDICADA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ARBITRAMENTO DE VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO. SÚMULA 326/STJ. APELAÇÃO DO AUTOR. APELAÇÃO ADESIVA DO RÉU. CABIMENTO.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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