Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
4 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2015. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AgRg no AREsp 708747 / PRSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) · 01/10/2015AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE DINHEIRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº 328/STJ. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO-GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. REsp 907463STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2013RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E IMOBILIÁRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. SÚMULA 328/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. 1. Esta eg. REsp 644279STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 17/06/2010PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. INDICAÇÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. SÚMULA 328/STJ. 1. RMS 21736STJ, Rel. Fernando Gonçalves · 28/08/2007PROCESSUAL CIVIL. ATO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 267/STF. EXECUÇÃO. BANCO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PENHORA. DINHEIRO. POSSIBILIDADE. 1 - O mandado de segurança contra ato judicial é uma exceção, ou seja, as decisões judiciais são impugnadas mediante a interposição do recurso cabível e não pelo uso do mandado de segurança (súmula 267/STF).Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.