Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 348 do STJ

Súmulas do STJ

Súmula 348 do STJ

COMPETÊNCIA DO STJ · DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Cancelada

Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária. julgando o CC 107.635-PR, na sessão de 17/03/2010, a Corte Especial deliberou pelo CANCELAMENTO da súmula n. 348.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

12 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2010. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

CC 100609STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 12/05/2010CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os conflitos de competência estabelecidos entre o Juízo Estadual e Juizado Especial estadual. 2. CC 104190STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 24/02/2010PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. JULGAMENTO DO RE N. 590.409/RJ PELO E. STF. COMPETÊNCIA DO TRF RESPECTIVO. POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À SÚMULA N. 348-STJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO. I. Contrariamente ao disposto na Súmula n. 348-STJ, o c. STF, quando do julgamento do RE n. 590.409/RJ (Tribunal Pleno, Rel. Min. CC 103205STJ, Rel. Castro Meira · 26/08/2009PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SFH. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 260 DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL COMUM. 1. CC 94985STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 26/08/2009CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ FEDERAL E JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMIR O CONFLITO. AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE NÃO SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que os juizados especiais, instituídos pelo art. CC 101735STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 26/08/2009CONFLITO NEGATIVO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO. AÇÃO QUE BUSCA ANULAR ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU A INSCRIÇÃO DO AUTOR NO PROUNI - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. ART. 3º, § 1º, III, DA LEI 10.259/2001. 1. AgRg no CC 104332STJ, Rel. Felix Fischer · 12/08/2009CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO E. STJ PARA DIRIMIR O CONFLITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 348/STJ. AÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. EXCEÇÃO DO ART. 3º, § 1º, INC. III, DA LEI Nº 10.259/01 AFASTADA. CC 104656STJ, Rel. Castro Meira · 24/06/2009CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PARA CORREÇÃO DE SALDOS DE POUPANÇA MOVIDA POR POUPADOR CONTRA O BANCO CENTRAL DO BRASIL. 1. Os Juizados Especiais, previstos no art. CC 98729STJ, Rel. Castro Meira · 27/05/2009CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NÃO ENQUADRADA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. LEI 9.841/99, ART. 7º. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. 1. AgRg no CC 99086STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 22/04/2009PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUIZ FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO. SÚMULA N. 348/STJ. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº 10.259/01. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que os juizados especiais, instituídos pelo art. CC 103206STJ, Rel. Castro Meira · 25/03/2009CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM. COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA MOVIDA POR ASSOCIAÇÃO CIVIL COM FINS LUCRATIVOS E POR SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE FINS FILANTRÓPICOS NÃO ENQUADRADA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 1.

Ver as 12 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.