O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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EDcl no AREsp 3164678STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. ART. 792, IV, DO CPC. SÚMULAS N. 375, 83 E 7 DO STJ. MULTA DO ART. 1.026, §2º, DO CPC. HONORÁRIOS RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. AgInt no AREsp 3074152STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/09/2026AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. SÚMULA 375/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PELA ALÍNEA "C" PREJUDICADO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. 1. AREsp 1985244STJ, Rel. Raul Araújo · 22/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375/STJ. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, deduzido com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. AREsp 3194675STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 25/09/2026AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO JUDICIAL EM HASTA PÚBLICA. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. TEMA 243 E SÚMULA 375/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO CONFORME O STJ. 1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta de modo suficiente as questões essenciais, 2. AgInt no AREsp 2958341STJ, Rel. Raul Araújo · 14/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (ART. 828 DO CPC). NATUREZA PUBLICITÁRIA E ACAUTELATÓRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. SUFICIÊNCIA DE GARANTIA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Averbação premonitória, prevista no art. REsp 2258922STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 14/09/2026RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. TERCEIRO ADQUIRENTE. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. ÔNUS DO CREDOR DE PROVAR A MÁ-FÉ. TEMA 243/STJ. SÚMULA 375/STJ. INVERSÃO INDEVIDA DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. 1. AREsp 3207460STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 14/09/2026DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO EM ALIENAÇÕES SUCESSIVAS E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação dos arts. AgInt no REsp 2259954STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 09/09/2026AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE BOA-FÉ NO CONTEXTO DA EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 375/STJ. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO À LUZ DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. AREsp 3130644STJ, Rel. Moura Ribeiro · 31/08/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULAS 7/STJ, 283 E 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO AUSENTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. AREsp 3242264STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 04/09/2026AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CESSÃO DE CRÉDITO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA Nº 375/STJ. MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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