Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 376 do STJ

Súmulas do STJ

Súmula 376 do STJ

MANDADO DE SEGURANÇA · DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Vigente

Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

51 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2011 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Rcl 50266STJ, Rel. Gurgel de Faria · 12/08/2026PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME. STJ. COMPETÊNCIA. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar o recurso ordinário em mandados de segurança decididos pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Justiça e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão (art. 1.027, II, "a", do CPC). 2. AgInt na Rcl 51446STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 15/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ATO RECLAMADO: DECISÃO DE TURMA RECURSAL QUE TERIA NEGADO VIGÊNCIA À SÚMULA N. 376 DO STJ. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEIXA DE APLICAR ENUNCIADO SUMULAR DESTE STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. AgInt no RMS 78031STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 203 DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RMS 72616STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 27/08/2026RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. CONTROLE DE MÉRITO DOS ATOS DE JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA Nº 376/STJ. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. 1. RMS 75848STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 12/08/2026PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CONTROLE DE COMPETÊNCIA. MITIGAÇÃO EXCEPCIONAL. LIMITES. SÚMULA N. 376/STJ. PRETENSÃO DE AFASTAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DESLOCAR A DEMANDA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. RMS 71806STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 17/03/2026AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182 DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. RMS 72324STJ, Rel. Moura Ribeiro · 30/10/2025PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT NÃO CONHECIDO PELA CORTE ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA. CONTROLE DE MÉRITO DE ATOS PROVENIENTES DOS JUIZADOS ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 376/STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RMS 73243STJ, Rel. Moura Ribeiro · 08/09/2025PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTROLE DE COMPETÊNCIA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 376 DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. RMS 75606STJ, Rel. Raul Araújo · 08/09/2025PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. CONTROLE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SENTIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO. 1. RMS 76629STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 01/09/2025RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE JUIZADO ESPECIAL. CONTROLE DE COMPETÊNCIA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO CABÍVEL. SÚMULA Nº 376/STJ. 1.

Ver as 51 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.