A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
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No acervo, a citação mais antiga é de 2024 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AgRg no HC 1078241STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 16/09/2026AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE E UTILIZAÇÃO DE APARELHO CELULAR. ART. 50, VII, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. SÚMULAS N. 533, 660 E 661 DO STJ. CONSUMAÇÃO INDEPENDENTE DE USO EFETIVO. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. ASSUNÇÃO ESPONTÂNEA DA PROPRIEDADE DO APARELHO PERANTE AGENTES PENITENCIÁRIOS. AgRg no HC 945932 / MGSTJ, Rel. Ribeiro Dantas · 13/11/2024DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE CELULAR. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 109, VI, DO CP. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. DEPOIMENTO DE AGENTES POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame1.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.