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Súmulas do STJ

Súmula 660 do STJ

EXECUÇÃO PENAL · DIREITO PENAL

Vigente

A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

HC 1008686STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 12/05/2026AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. FUNÇÃO DE PLANTÃO DE GALERIA. ENTREGA VOLUNTÁRIA DO APARELHO. SÚMULA N. 660 DO STJ. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA E DE USO EFETIVO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. AgRg no HC 883706 / RSSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 18/02/2025DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DA MATÉRIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.