O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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AgRg nos EDcl no HC 1072582STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 02/09/2026DIREITO PENAL E PENAL PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTO NO HABEAS CORPUS. DIALETICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTO NÃO CONHECIDO. I. EXAME DE CASO EM 1. AgRg no REsp 2237630STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 18/08/2026PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA DENÚNCIA POR PROVA ILÍCITA. INOCORRÊNCIA. PROVA TELEMÁTICA DECLARADA ILÍCITA DESCONSIDERADA. CONJUNTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. ART. 59 DO CP. AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CP E MAJORANTE DO ART. AREsp 3164203STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 19/05/2026DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE EXTORSÃO. NULIDADE POR OMISSÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME FORMAL. MOMENTO CONSUMATIVO. . SÚMULA 7/STJ AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto por agravante contra decisão que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial criminal. 2. HC 1062848STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 27/04/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ART. 158 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. CONSUMAÇÃO DO DELITO. SÚMULA N. 96/STJ. INVIABILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA DO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS REJEITADOS. 1. HC 1062848STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 24/03/2026PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO INDEPENDENTE DA OBTENÇÃO DE VANTAGEM. SÚMULA N. 96/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. AREsp 3101529STJ, Rel. Antonio Saldanha Palheiro · 09/02/2026AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. PROCESSO PENAL. CRIME DE EXTORSÃO. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA RECURSO SÚMULA N. 182/STJ. DESPROVIDO. 1. HC 991190STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 17/12/2025DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA E RECEPTAÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 96/STJ. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO AGRAVAD MANTIDA. DESPROVIMENTO I. CASO EM EXAME 1. HC 1028354STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 17/09/2025AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXTORSÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. HC 1013545STJ, Rel. Antonio Saldanha Palheiro · 09/09/2025AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão da Corte de origem ao não conhecer do segundo apelo defensivo foi correta, em respeito ao princípio da unirrecorribilidade e à preclusão consumativa. 2. AREsp 2819893STJ, Rel. Antonio Saldanha Palheiro · 09/09/2025EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DO CRIME NA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 96/STJ. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO SÚMULA N. 7/STJ. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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