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Temas do STF

Tema 125 do STF

Direito Tributário · 6017-DIREITO TRIBUTÁRIO | Dívida Ativa (Execução Fiscal) 9584-DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Arrendamento Mercantil 5951-DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços 6011-DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Fato Gerador/Incidência

Há repercussão geral

Tese firmada

É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing financeiro).

Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 146, III, a; e 156, III, da Constituição Federal, a incidência, ou não, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza– ISS sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing).

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MIN. EROS GRAU Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.