Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 126 do STF

Temas do STF

Tema 126 do STF

Direito Tributário · 6019-DIREITO TRIBUTÁRIO | Processo Administrativo Fiscal | Depósito Prévio ao Recurso Administrativo

Há repercussão geral Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Em duplicidade com o Tema 314 da repercussão geral.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MIN. ELLEN GRACIE

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.