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Temas do STF

Tema 1313 do STF

Direito CIVIL · 5808-DIREITO CIVIL | Família | Casamento 7659-DIREITO CIVIL | Família | Regime de Bens Entre os Cônjuges 7677-DIREITO CIVIL | Família | União Estável ou Concubinato | Reconhecimento / Dissolução

Há repercussão geral Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 226, §3º da Constituição Federal, o termo inicial dos reflexos patrimoniais da conversão da união estável em casamento em face da proteção estatal das entidades familiares.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MIN. FLÁVIO DINO Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.