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Tema 1495 do STF

Direito do Trabalho · 14046-DIREITO DO TRABALHO | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho | Prescrição 8809-DIREITO DO TRABALHO | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho 2569-DIREITO DO TRABALHO | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenizaçao por Dano Moral | Acidente de Trabalho

Há repercussão geral Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 7º, XXIX, e 114, VI, da Constituição Federal, se a pretensão de reparação de danos morais em ricochete decorrentes da morte de trabalhador se submete ao prazo prescricional bienal trabalhista ou ao prazo trienal previsto no art. 206, § 3º, do Código Civil, considerada a natureza jurídica da pretensão e a competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MINISTRO PRESIDENTE Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.