Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 37; e 103-A, da Constituição Federal, se o cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário-base previsto em contrato de trabalho de empregada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), e não sobre o salário mínimo, viola a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal.
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Espécie
- Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
- Órgão julgador
- Plenário
- Relator
- MINISTRO PRESIDENTE Plenário Virtual
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.