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Temas do STF

Tema 1501 do STF

Direito do Trabalho · 864-DIREITO DO TRABALHO

Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 37; e 103-A, da Constituição Federal, se o cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário-base previsto em contrato de trabalho de empregada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), e não sobre o salário mínimo, viola a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MINISTRO PRESIDENTE Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.