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Temas do STF

Tema 581 do STF

Direito Tributário · 5951-DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços 6011-DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Fato Gerador/Incidência 6233-DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Planos de Saúde

Há repercussão geral

Tese firmada

As operadoras de planos de saúde realizam prestação de serviço sujeita ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, previsto no art. 156, III, da CRFB/88.

Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do inciso V do art. 153 e do inciso III do art. 156 da Constituição Federal, a incidência, ou não, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades desenvolvidas pelas operadoras de planos de saúde.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MIN. DIAS TOFFOLI Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.