Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 1241 do STJ

Temas do STJ

Tema 1241 do STJ

Direito Penal · 3608- Tráfico de Drogas e Condutas Afins, 3633- Crimes do Sistema Nacional de Armas

Mérito Julgado

Tese firmada

*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de utilização da quantidade e variedade das drogas apreendidas para definir a fração da minorante do tráfico privilegiado, prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processos do tema

  • REsp 2059576 caso líder · RIBEIRO DANTAS
  • REsp 2059577 · RIBEIRO DANTAS

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.