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Temas do STJ

Tema 1242 do STJ

Direito Previdenciário · 6095- Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se há legitimidade concorrente da parte e do advogado para postular a condenação ou a majoração dos honorários advocatícios sucumbencias.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
CE

Processos do tema

  • REsp 2035052 caso líder · HERMAN BENJAMIN
  • REsp 2035262 · HERMAN BENJAMIN
  • REsp 2035272 · HERMAN BENJAMIN
  • REsp 2035284 · HERMAN BENJAMIN

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.