Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 1251 do STJ

Temas do STJ

Tema 1251 do STJ

Direito CIVIL · 10433- Indenização por Dano Moral, 9988- Anistia Política

Acórdão Publicado

Tese firmada

Reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais decorrentes de perseguição política sofrida durante a ditadura militar, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.

Questão submetida a julgamento

Definir o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito à indenização, por danos morais, a anistiado político ou aos seus sucessores, nos termos da Lei n. 10.559/2002.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2031813 caso líder · AFRÂNIO VILELA
  • REsp 2032021 · AFRÂNIO VILELA

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.