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Temas do STJ

Tema 1252 do STJ

Direito Tributário · 6048- Contribuições Previdenciárias, 6068- Salário-Maternidade, 6062- 1/3 de férias

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Incide a Contribuição Previdenciária patronal sobre o Adicional de Insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória.

Questão submetida a julgamento

Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2050498 caso líder · HERMAN BENJAMIN
  • REsp 2050837 · HERMAN BENJAMIN
  • REsp 2052982 · HERMAN BENJAMIN

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.