Tese firmada
A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título.
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- S1
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Processos do tema
- REsp 2078485 caso líder · HERMAN BENJAMIN
- REsp 2078989 · HERMAN BENJAMIN
- REsp 2078993 · HERMAN BENJAMIN
- REsp 2079113 · HERMAN BENJAMIN
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