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Temas do STJ

Tema 1254 do STJ

Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público · 10223- Enquadramento, 10673- Requisição de Pequeno Valor - RPV, 14856- Habilitação de Herdeiros

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
CE

Processos do tema

  • REsp 2034210 caso líder · HUMBERTO MARTINS
  • REsp 2034211 · HUMBERTO MARTINS
  • REsp 2034214 · HUMBERTO MARTINS

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.