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Temas do STJ

Tema 1264 do STJ

Direito do Consumidor · 7752- Bancários

Em Julgamento Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

Processos do tema

  • REsp 2092190 caso líder · JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
  • REsp 2121593 · JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
  • REsp 2122017 · JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.