Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- S1
Processos do tema
- REsp 2178234 caso líder · TEODORO SILVA SANTOS
- REsp 2164962 · TEODORO SILVA SANTOS
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