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Temas do STJ

Tema 1332 do STJ

Direito Processual Penal · 7942- Execução Penal e de Medidas Alternativas, 7791- Pena Privativa de Liberdade, 5897- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, 3633- Crimes do Sistema Nacional de Armas, 3608- Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Em Julgamento Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir a possibilidade de unificação das penas de reclusão e detenção.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processos do tema

  • REsp 2074518 caso líder · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 2073628 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 2074041 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 2074326 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.