Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 1331 do STJ

Temas do STJ

Tema 1331 do STJ

Direito Penal · 3633- Crimes do Sistema Nacional de Armas, 3608- Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir a possibilidade de aplicação retroativa de jurisprudência mais benéfica ao acusado.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processos do tema

  • REsp 2150091 caso líder · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 2150096 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 2150120 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.