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Temas do STJ

Tema 1334 do STJ

Direito Tributário · 6060- Contribuição sobre a folha de salários, 5987- Suspensão da Exigibilidade, 5994- Compensação, 6008- Base de Cálculo, 6048- Contribuições Previdenciárias, 6085- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2126604 caso líder · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2116965 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.