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Temas do STJ

Tema 1362 do STJ

Direito Tributário · 5933- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 5987- Suspensão da Exigibilidade, 5994- Compensação, 6008- Base de Cálculo, 6036- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, 5994- Compensação

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir o momento no qual é verificada a disponibilidade jurídica de renda em repetição de indébito tributário ou em reconhecimento do direito à compensação julgado procedente e já transitado em julgado, para a caracterização do fato gerador do IRPJ e da CSLL, na hipótese de créditos ilíquidos.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2172434 caso líder · TEODORO SILVA SANTOS
  • REsp 2153492 · TEODORO SILVA SANTOS
  • REsp 2153547 · TEODORO SILVA SANTOS
  • REsp 2153817 · TEODORO SILVA SANTOS

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.