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Temas do STJ

Tema 1363 do STJ

Direito Tributário · 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser equiparada à Guia de Informação e Apuração do ICMS (Difal) - GIA/ICMS, para a constituição do crédito tributário.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2203730 caso líder · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2178237 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2178238 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2178239 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2178240 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2203761 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.