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Tema 1393 do STJ

Direito Tributário · 6017- Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Acórdão Publicado

Tese firmada

O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos respectivos autos.

Questão submetida a julgamento

Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2237254 caso líder · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
  • REsp 2227141 · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.