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Temas do STJ

Tema 1412 do STJ

Direito do Consumidor · 7752- Bancários, 7770- Interpretação / Revisão de Contrato, 9585- Cartão de Crédito, 11806- Empréstimo consignado

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se as bonificações/descontos compõem a base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 1º, § 3º, V, a, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2221794 caso líder · AFRÂNIO VILELA
  • REsp 2221800 · AFRÂNIO VILELA
  • REsp 2223143 · AFRÂNIO VILELA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.