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Temas do STJ

Tema 1416 do STJ

Direito Tributário · 10563- Compensação de Prejuízo, 6010- Crédito Presumido, 10556- Exclusão - ICMS, 5938- Incidência sobre Lucro

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, concedidos pelos Estados-membros como incentivo fiscal à pessoa jurídica, podem ser excluídos das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, nos regimes jurídicos anterior e posterior à Lei n. 14.789/2023.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2221127 caso líder · REGINA HELENA COSTA
  • REsp 2171374 · REGINA HELENA COSTA
  • REsp 2188282 · REGINA HELENA COSTA
  • REsp 2188361 · REGINA HELENA COSTA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.