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Temas do STJ

Tema 1415 do STJ

Direito Tributário · 5933- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 5938- Incidência sobre Lucro, 5987- Suspensão da Exigibilidade, 6036- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, 5933- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se, na apuração do IRPJ e da CSLL pelas concessionárias do serviço de transmissão de energia elétrica, são aplicáveis de forma autônoma os coeficientes relativos às atividades de prestação de serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público (art. 15, § 1º, III, "e", introduzido pela Lei n. 12.973/2014; e art. 20, I, com redação dada pela Lei Complementar n. 167 /2019, da Lei n. 9.249/1995).

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2238885 caso líder · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
  • REsp 2238889 · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.