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Temas do STJ

Tema 1422 do STJ

Direito Penal · 12334- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Em Julgamento Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se, em caso de concurso de majorantes, segundo o art. 68 do Código Penal, é admissível ou não a aplicação cumulativa, sucessiva (ou em cascata) das causas de aumento no cálculo da terceira fase da dosimetria da pena.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processos do tema

  • REsp 2238446 caso líder · SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
  • REsp 2238448 · SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
  • REsp 2238451 · SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.