Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 192 do STJ

Temas do STJ

Tema 192 do STJ

Direito CIVIL · 5626- Família, 899- DIREITO CIVIL, 5779- Alimentos

Trânsito em Julgado

Tese firmada

A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.

Questão submetida a julgamento

Questão referente a não abrangência na pensão alimentícia da gratificação natalina e da gratificação de férias recebidas pelo alimentante.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • REsp 1106654 caso líder · PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.