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Temas do STJ

Tema 196 do STJ

Direito Tributário · 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6035- Cofins, 6033- Contribuições Sociais

Trânsito em Julgado

Tese firmada

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.

Questão submetida a julgamento

Questão referente à incidência de COFINS sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens móveis.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

2 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • REsp 929521 caso líder · LUIZ FUX

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.